segunda-feira, 23 de maio de 2016

O direito à educação após o 23 de maio de 1932

* Por Edson Rontani Júnior (jornalista) e André Manoel da Silva (tenente da Polícia Militar) - Presidente e vice-presidente do Núcleo MMDC Voluntários de Piracicaba

   Direito à educação. E educação de forma gratuita, tanto para crianças quanto adultos. Estes foram apenas dois dos princípios que nortearam a Constituição do Brasil criada em 1934, logo após o levante popular conhecido por Revolução Constitucionalista de 1932. Com isto, os ideais dos jovens MMDC ainda hoje permanecem vivos. Foram estes jovens que acabaram mortos durante manifestação realizada em São Paulo, pedindo ao governo Getúlio Vargas uma Constituição atualizada.

   Foi no final do dia 23 de maio de 1932 que as forças favoráveis a Vargas entraram em confronto com a multidão que se posicionava nas proximidades da Praça da República, capital paulista. Tiros foram disparados de um edifício. Foram baleados e mortos Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo provocando forte comoção em todo o estado de São Paulo. A data tornou-se notória como o Dia da Juventude Constitucionalista. A partir do dia seguinte,  delineou-se o que seria a Revolução de 1932 na qual paulistas, de berço ou por opção, empunharam armas entre 9 de julho e 3 de outubro.

   O presidente Vargas, que havia tomado o poder após um golpe em outubro de 1930, governava por decreto e a Constituição de então já era considerada arcaica, uma vez que havia sido promulgada em 1891, logo após a instituição da República.

   Após a Revolução de 1932, Vargas percebeu que estava encurralado pela opinião popular e conclamou a Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição da República Nova.

   Nesta Constituição estão os princípios básicos dos direitos do brasileiro, ainda hoje em vigor. Entre eles o acesso gratuito à educação, a criação de um plano nacional de educação, o ensino primário extensivo aos adultos, a instituição de aulas nas zonas rurais, acesso ao ensino para alunos de baixa ou nenhuma renda com fornecimento de material escolar, acesso a bolsa de estudo, alimentação, médico e odontologia. Com esses preceitos, a Constituição de 1934 deu um grande salto na qualidade de vida do brasileiro.

   Dissociou-se o papel dos poderes, constituindo-se na condição atual o legislativo, executivo e judiciário. A igualdade diante da lei também foi um dos princípios da carta magna determinando o não privilégio ou distinção motivados por nascimento, sexo, raça, profissão, classe social, ideal político ou crença religiosa.

   Dentre as novidades previstas, muitas ainda hoje vigoram. A aplicação do habeas-corpus para garantia da liberdade pessoal e a proibição da pena perpétua estavam nela alicerçadas. Houve a instituição do salário mínimo, a regulamentação do exercício de todas as profissões e criação de faixas etárias para o exercício de trabalho noturno e insalubre.

   No 23 de maio de 1932, quatro jovens tombaram. Milhares de outros voluntários também perderam suas vidas ao longo dos quase três meses de luta pela Revolução de 1932. Mas os ideais de civismo, igualdade e luta pela democracia e cidadania se perpetuaram ao longe destes 84 anos.

(artigo publicado na Gazeta de Piracicaba, edição de 22 de maio de 2015, página 2)

domingo, 22 de maio de 2016

A juventude de 1932


* Edson Rontani Júnior (jornalista) e André Manoel da Silva (tenente da Polícia Militar) - presidente e vice-presidente do Núcleo MMDC Voluntários de Piracicaba


      O dia 23 de maio é uma data que não ocorreu em vão. O Dia da Juventude Constitucionalista foi o estopim do que historicamente tornou-se conhecido por Revolução de 1932, na qual paulistas empunharam armas contra o governo de Getúlio Vargas exigindo uma nova constituição, uma vez que, aquela em vigor, havia sido promulgada em 1891.

   Foi em 23 de maio de 1932 que a praça da República, na capital paulista, tornou-se cenário de um sangrento tiroteio que matou os jovens Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, que constituíram o icônico MMDC.

   Não foram eles os únicos componentes da Juventude Constitucionalista. A Revolução Constitucionalista foi iniciada em 9 de julho e encerrada em 3 de outubro de 1932, com milhares de baixas de ambos os lados – e boa parte composta por jovens.

    Voluntários como o piracicabano Natal de Meira Barros que fugiu por duas vezes da casa de seus pais Josué Meira Barros e Bianca Buldrini de Barros para se alistar em São Paulo como voluntário. Idade não tinha. Mas, em guerra, não se escolhe faixa etária. Foi baleado no pescoço durante uma patrulha na cidade de Cruzeiro, Vale do Paraíba, região norte de São Paulo. Morreu dias depois de hemorragia com apenas 17 anos de vida.

   Jovens adolescentes participaram desta epopeia, deixando de lado a carreira universitária da então Escola Agrícola de Piracicaba (hoje Esalq/USP) para se alistarem como infantes, trocando livros pelo fuzil. Muitos dos que por aqui estavam matriculados acabaram se alistando na capital paulista de forma que não existem registros locais sobre este corpo de voluntariado.

   Os jovens - corações palpitantes dos ideais constitucionalista - estiveram presentes em todos os momentos da Revolução. Contudo, foi no calor do combate que o menino se mostrou homem, enfrentando com valentia um inimigo mais numeroso e bem preparado, as chuvas e as baixas temperaturas do inverno. Esses jovens não esmoreceram perante o medo e o perigo, mesmo que o sacrifício fosse o da própria vida.

   Escoteiros na mais tenra idade seguiam a risca o lema da lealdade. Trabalhavam no almoxarifado, polindo armamentos, servindo refeições, auxiliando na confecção do fardamento... Aldo Chioratto era um escoteiro que entregava e recebia documentações ocupando o papel de mensageiro. Caminhava para a estação ferroviária da Cia. Mogiana e Paulista, no centro de Campinas, quando foi atingido por estilhaços de uma bomba disparada por um avião simpatizante das tropas federais. Faleceu aos nove anos de idade. É a única criança homenageada e sepultada no Mausoléu aos Heróis de 1932, na capital paulista.

   Muitos da chamada Juventude Constitucionalista não apenas deixaram história como a contaram para as gerações posteriores. Um dos casos foi o “Zé Lamparina”. José dos Santos Marques era considerado o escoteiro mais antigo do Brasil. Atuou na Revolução de 1932 como estafeta, almoxarife nos hospitais e mensageiro pelas ruas de Campinas. Foi escoteiro por 87 anos. Faleceu no domingo dia das mães passado, aos 101 anos de idade.

(artigo publicado no Jornal de Piracicaba edição de 22/05/2016, domingo)