sábado, 25 de agosto de 2012

CAMPANHA DOS 500 ASSOCIADOS NOVOS PARA A SOCIEDADE VETERANOS DE 32





SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012


COMUNICADO AOS ASSOCIADOS E COLABORADORES DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - mmdc
Palavras de: CEL. PM Mário Fonseca Ventura
Presidente da Sociedade Veteranos de  32 - MMDC

Face delicada situação financeira que a Sociedade Veteranos de 32-MMDC vem sofrendo nos últimos meses, onde a inadimplência de associados é algo que não coaduna com os nossos esforços, iremos aplicar a punição estatutária aos devedores recalcitrantes, isto é o desligamento da Sociedade em definitivo.
Para tanto precisamos revitalizar, arejar e dotar o MMDC de instrumentos tais que permitam que os ideais de 32 sejam levados seriamente adiante. A campanha dos 500 associados novos é no sentido pleno de renovação do quadro associativo, substituindo as pessoas que não souberam honrar com suas obrigações para com a Sociedade. Precisamos de mentes e braços acalorados de gente nova dando mais gás à nossa Instituição. Precisamos, urgentemente, de atrair os mais novos e motivar os atuais associados, pois sempre farão parte da nossa história, mas no sentido positivo e não como está acontecendo nos dias atuais. 
Infelizmente o atual quadro associativo não permite, em 50% de sua totalidade, que exerçamos com sucesso o nosso papel. Medidas drásticas precisam ser tomadas, doa a quem doer. Boletos são enviados, cobranças são feitas e pessoas simplesmente se fazem de ouvidos moucos aos nossos apelos.
O nosso sucesso está justamente na descentralização dos nossos ideais, como estamos fazendo, com a colaboração de pessoas irmanadas no nosso desiderato.
A finalidade precípua estatutária é justamente honrar com os feitos e os fatos de 32 e não apenas procurar comparecer em festas e receber honrarias, na maioria das vezes indevida, pois assim que alguns associados receberam medalhas da Sociedade simplesmente se "esqueceram" de seus compromissos para com a Associação. 

http://www.sociedademmdc.com.br/2012/08/aviso-aos-associados-importante.html

http://ventura-memriasdoventura.blogspot.com.br/2012/08/campanha-dos-500-associados-novos-para.html

domingo, 19 de agosto de 2012

PROJETO DE LEI Nº 476/2012 - FIXA O VALOR DE PENSÃO ESPECIAL ASSEGURADA AOS PARTICIPANTES CIVIS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932


PROJETO DE LEI Nº 476, DE 2012


Mensagem A-nº 085/2012, do Senhor Governador do Estado

São Paulo, 10 de julho de 2012

Senhor Presidente



Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que fixa em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) o valor da pensão mensal assegurada aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata o artigo 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de 1989.

Consoante ressaltou a Secretaria de Gestão Pública a última majoração no valor da referida pensão ocorreu em 1º de setembro de 2005, com a Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005.

O acréscimo ora proposto constitui mais uma merecida homenagem aos heróis paulistas que, em nome da democracia e do Estado de Direito, lutaram bravamente durante a Revolução Constitucionalista de 1932, que neste ano completa seu octogésimo aniversário.

A medida beneficiará 2.306 pessoas, sendo 238 participantes do Movimento e 2.068 pensionistas.

Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, e solicitando que a tramitação do projeto se faça em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado, submeto o assunto a essa Casa de Leis.


Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO


À Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Lei nº                            , de            de                                        de 2012


Fixa o valor da pensão especial assegurada aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, e dá providências correlatas.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica fixado em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), o valor da pensão especial assegurada aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata o artigo 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de 1989.

Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se, também, aos beneficiários das pensões concedidas a mutilados civis da Revolução Constitucionalista de 1932.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2012.

Palácio dos Bandeirantes, aos        de
de 2012.
                                      
Geraldo Alckmin


Andamento
Data
Descrição
02/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/08/2012
03/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
14/08/2012
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Hélio Nishimoto, favorável
14/08/2012
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/08/2012
Publicado Parecer nº 1149/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 25/26)

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

A IMPORTÂNCIA DE PIRACICABA NA REVOLUÇÃO DE 1932



Reunião solene no salão nobre da Câmara, Helly de Campos Melges, na manhã de hoje (09/07/06), às 10h00 contemplou ex-combatentes da Revolução de 1932, conforme propositura do vereador João Manoel dos Santos (PTB). 



Mais de 100 pessoas, entre autoridades, políticos e representantes de entidades compareceram ao evento, onde a Câmara agraciou com diplomas representantes familiares e ex-combatentes, totalizando 10 homenageados: Antonieta Righetto, Oscar Bressan, Octávio Bacchin, Antonio Zaghi, Joaquim Moreno, Sebastião de Arruda, Romeu de Oliveira, Miguel Senden, Luiz Bortolan e Armando Alves.

O evento também comportou homenagem póstuma ao ex-soldado constitucionalista Walter Accorsi, onde foi exibido vídeo com sua fala na reunião solene do ano passado.

No vídeo, Accorsi deixou registrado fatos relevantes da revolução que fala do momento único na história de Piracicaba, onde o povo participou integralmente da luta ao dar guarida aos revolucionários.
Também falou das condições duras do fronte de batalha, onde tinham que ficar no chão duro, dias e dias, em meio à miséria, aos carrapatos e outras intempéries da natureza, vivendo como selvagens.
Accorsi falou da cooperação fantástica de Piracicaba no fornecimento de gêneros de primeira necessidade, como comida e roupas. Citou o nome de Branca de Azevedo, uma senhora idosa que não se conformava de ver jovens vagando à toa, sem estarem empenhados na revolução. Que vão botar saia, dizia a estes jovens.

Accorsi também falou da família de Diehl Netto e de Otávio Teixeira Mendes que inventou um tipo de matraca, instrumento de metal que imitava o som de uma rajada da metralhadora, que foi utilizado para afugentar inimigos.

Ainda comentou sobre o baiano Eduardo Catalão, proprietário de uma fazenda no Sul da Bahia, que numa certa altura responde à voz de um grupo de soldados do outro lado da trincheira e, reconhece serem seus empregados da fazenda.

Accorsi também registra a defesa da soberania nacional na Constituição promulgada dois anos após a Revolução. Considerou a participação da Escola Normal de Guaratinguetá onde piracicabanos fizeram parte da cúpula revolucionária.

Finalizou suas considerações ao comentar sobre os sofrimentos nos mais de três meses sem amparo e nenhum conforto. E, falou dos infortúnios causados por um avião vermelho que lançava bombas mesmo com o recuo das tropas, onde todos tinham que se jogar no chão.

Accorsi também falou da inteligência do filho do Dr. Samuel Neves e, destacou o ato de civismo de Piracicaba que serve de orgulho para o Estado de São Paulo e a nação brasileira.

O autor da solenidade, o vereador João Manoel dos Santos enfatizou a importância da união dos poderes como forma de resgate histórico deste momento em que o Estado de São Paulo se voltou contra o poder de Getúlio Vargas.

João Manoel também defendeu a criação de uma associação dos ex-combatentes como forma de evitar que as comemorações se enfraqueçam no decorrer dos anos.

O trabalho da comissão se pautaria em visitas às escolas para mostrar a importância da revolução de 32. O processo garantiria o despertar de consciência do civismo das futuras gerações.

O representante do presidente da Câmara, Gustavo Ranzani Herrmann (PSB), o vereador Eulcides Buzetto (PT) presidiu a solenidade. Destacou a primeira fase do governo Getúlio Vargas, que foi marcada pela ditadura e, destacou a importância do ex-governador do Estado de São Paulo, Mário Covas (PSDB) em garantir o feriado de 9 de julho.

Buzetto também falou da importância da realização dos eventos cívicos e, lamentou a ausência de religiosos e do Poder Judiciário nas comemorações da Revolução de 32, que aconteceram na Praça José Bonifácio e na Câmara.
O vereador Euclides Buzetto encerrou suas considerações ao reconhecer a importância da sugestão de João Manoel na criação de uma comissão específica
para dar continuidade aos eventos alusivos à Revolução de 32.
E, falou da apresentação especial que a Banda da Guarda Mirim fará no Teatro Municipal, Dr. Losso Netto, no próximo dia 12 de julho, às 19h30.
A Banda da Guarda Mirim, sob a regência do Maestro Luiz Carlos Alves garantiu a parte cultural da solenidade.

Também compuseram a Mesa Diretiva da solenidade, o presidente do Sindicato dos Comerciários, Roberto Previde; o delegado seccional da Polícia Civil de Piracicaba, Luiz Pereira e o representante do 10.º Batalhão da Polícia Militar, o tenente Rodolpho Hoff Júnior, que prestou uma homenagem pessoal aos ex-combatentes ao ler o poema inscrito no monumento ao Soldado Constitucionalista, exposto na Praça José Bonifácio, onde o poeta fala da glória piracicabana dos que lutaram pela liberdade.

A cerimônia que lembra a Revolução de 1932 também assegurou a deposição de flores no monumento do Soldado Constitucionalista num evento, às 9h, na praça José Bonifácio.
O presidente da Comissão Municipal de Eventos Cívicos, o ex-vereador Moacir Nazareno Monteiro (PSDB), além de garantir a realização da solenidade na praça, também hasteou a Bandeira de Piracicaba, ao lado do prefeito municipal Barjas Negri (PSDB) e o vereador João Manoel dos Santos, no hasteamento da bandeira do Brasil e do Estado de São Paulo.

                                                     História

A data é feriado estadual, criada pela lei 9.497/97, do ex-deputado Guilherme Gianetti, e sancionada pelo ex-governador Mário Covas.

As comemorações do 9 de Julho, em Piracicaba, são realizadas em parceria com a Câmara de Vereadores. O ato visa resgatar o civismo e ser exemplo de cidadania principalmente para a juventude.

Na praça, além do hasteamento dos três pavilhões, também são colocadas flores no monumento do Soldado Constitucionalista.

O dia 9 de julho lembra a eclosão em São Paulo da revolta contra o presidente Getúlio Vargas e seu governo provisório.

Tropas federais foram enviadas para conter a rebelião. As forças paulistas lutaram contra o exército brasileiro durante três meses.

Essa luta armada ficou conhecida como a Revolução Constitucionalista de 1932. Onde surgiu a sigla M.M.D.C., acrônimo (grupo de palavras) pelo qual se tornou conhecido o levante revolucionário paulista, em virtude das iniciais dos nomes dos estudantes paulistas Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, mortos pelas tropas federais num confronto ocorrido em 23 de maio de 1932, que antecedeu e originou a Revolução Constitucionalista de 1932


Nota: A publicação acima é relativa à reunião solene contemplando os ex-combatentes piracicabanos de 32 realizada em 9 de julho de 2006 em que postamos agora em nosso blog visando reafirmar e mostrar o verdadeiro significado desta revolução para os piracicabanos quando ainda estavam vivos entre nós 10 veteranos contando com uma homenagem póstuma ao valoroso soldado Dr. WALTER RADAMÉS ACCORSI em que deixa valioso vídeo registrado sobre a histórica participação de Piracicaba na luta constitucionalista.
Hoje, infelizmente, estamos mais órfãos, em que havemos entre nós tão somente dois irmãos e heróis partícipes piracicabanos que são os senhores ROMEU GOMES DE OLIVEIRA (na foto acima, o 1º da esquerda para à direita) e ISCAR ANTONIO BRESSAN (na foto, o 4º da esquerda para a direita), mas, como diz com propriedade o nosso ínclito e visionário Presidente da Sociedade dos Veteranos de 32, Sr. Cel Mário Fonseca Ventura em respeito ao que se foram "O consolo é que irão se encontrar com os muitos milhares de veteranos que já se encontram em companhia do Senhor. Mas deixaram-nos um grande legado, razão pela qual continuamos a lutar".

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

MMDC ou MMDCA ?

MMDC no Livro dos Heróis da Pátria traz à tona antigas discussões em torno da célebre sigla


A publicação, da lei 12.430 que inscreveu, no Livro dos Heróis da Pátria, os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - MMDC - trás à tona antigas discussões em torno da famosa sigla.
As iniciais dos nomes dos quatro estudantes - MMDC - passaram a ser o símbolo da luta de São Paulo por uma constituição. O movimento que teve início com a morte dos quatro estudantes eclodiu finalmente no dia 9 de julho numa rebelião armada que passou para a História com o nome de Revolução constitucionalista de 32.
No mesmo evento que causou a morte dos quatro estudantes, um outro jovem, Orlando Alvarenga, também foi baleado, mas faleceu meses depois, ficando fora da sigla MMDC.
Segundo textos históricos, ele teria falecido exatamente dois dias após o então governador Pedro de Toledo ter assinado um decreto oficializando a sigla MMDC como símbolo da Revolução constitucionalista de 32.
De lá para cá, a sigla sempre provocou acirrados debates sobre a inclusão ou não da letra "A", representando o estudante Alvarenga. Em 2002, por meio do decreto 46.718, o governo do Estado de SP criou o Colar "Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos" para homenagear o estudante e outros heróis.

DECRETO Nº 46.718, DE 25 DE ABRIL DE 2002

Dispoõe sobre a oficialização do Colar "Cruz de Alvarenga e dos Heróis Anônimos"

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,

Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializado, sem ônus para os cofres públicos, o Colar "Cruz de Alvarenga e dos Heróis Anônimos", instituído pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, nos termos do Regulamento que acompanha este decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 2002
GERALDO ALCKMIN
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Em 2003, a ALESP, alegando "corrigir um erro histórico", aprovou o PL 435/2003, que instituiu o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio. O objetivo do projeto era o de incorporar o nome de Alvarenga, que na lei 11.658, publicada em 13 de janeiro, se tornou MMDCA.

LEI Nº 11.658, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

Institui o "Dia dos Heróis MMDCA"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2004.

GERALDO ALCKMIN
Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil

Em 2005, o imbróglio em torno da famosa sigla foi tema de acirrados debates no informativo Migalhas. Na ocasião, a Sociedade Veteranos de 32 se manifestou, esclarecendo que a sigla MMDC não poderia ser alterada pelos seguintes motivos:

"1. A SIGLA MMDC É PATENTEADA E ACORDO COM O PROCESSO Nº 824756118 - INPI E, SUA VIOLAÇÃO CONSTITUI CRIME, CONFORME CAPITULADO NA LEI Nº 9279 DE 14 DE MAIO DE 1996 (...).

2. HISTORICAMENTE, MMDC É CONHECIDO MUNDIALMENTE E NÃO PODE ALTERAR O CURSO DOS ACONTECIMENTOS;

3. PESSOAS MUITO MAIS INTELIGENTES DO QUE NÓS, COMO GUILHERME DE ALMEIDA, IBRAHIM NOBRE, AURELIANO LEITE, ALFREDO ELIS E OUTRAS CENTENAS DE AUTORIDADES QUE VIVERAM A ÉPOCA NÃO MUDARAM A SIGLA. COMO AGORA ALGUÉM ALTERA O MMDC AO ARREPIO DA HISTÓRIA?

4. ALVARENGA MERECE SER HOMENAGEADO NO DIA 12 DE AGOSTO, DATA DA SUA MORTE, POIS BALA QUE O MATOU NÃO FOI A MESMA QUE O FERIU EM 23 DE MAIO DE 1932, POIS, SUA ENTRADA NO HOSPITAL SANTA RITA, MORTALMENTE FERIDO (MEDULA SECCIONADA), FOI EM 13 DE JULHO DE 1932 (44 DIAS APÓS O 23 DE MAIO), CONFORME PROVA O LIVRO DAQUELE NOSOCÔMIO, MÉDICOS ATESTAM QUE SE A BALA DE 23 DE MAIO TIVESSE SECCIONADO A MEDULA NAQUELA TRAGÉDIA CAUSARIA A SUA MORTE INSTANTANEAMENTE E NÃO 81 DIAS DEPOIS."

Em 2009, por meio da lei 13.840, o governo paulista revogou a lei 11.658, que institui o "Dia dos Heróis MMDCA", e instituiu o "Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932".

LEI Nº 13.840, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009

Institui o "Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução constitucionalista de 1932".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 11.658, de 13 de janeiro de 2004.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de dezembro de 2009.

a)- BARROS MUNHOZ - Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de dezembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

DA LEI FEDERAL:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.430, DE 20 DE JUNHO DE 2011.

Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Serão inscritos no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, os nomes de Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo de Camargo Andrade, historicamente conhecidos como Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Vitor Paulo Ortiz Bittencourt

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI136110,81042-MMDC+ou+MMDCA


Medalha Colar de Alvarenga

Débora Alvarenga (à esquerda) - neta do herói de 32 Orlando Alvarenga ao seu lado Camila Giudice Presidente do COFAM e Diretora Comunicação Social da Sociedade dos Veteranos de 32 - MMDC